Com as férias de 2026 a pleno vapor, o planejamento de viagens em família exige atenção redobrada à documentação de crianças e adolescentes. O que deveria ser um momento de lazer pode se tornar um transtorno no balcão de embarque caso as regras de autorização não sejam rigorosamente seguidas.

Na Fachini Advogados, orientamos as famílias para que a segurança jurídica acompanhe o embarque dos menores, garantindo o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas do CNJ.

1. Viagens Nacionais (Dentro do Brasil)

A regra atual é clara: crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis, exceto se:

• Estiverem acompanhados de ascendentes (avós, bisavós) ou colaterais (irmãos ou tios) maiores de 18 anos, desde que o parentesco seja comprovado por documento oficial.
• Estiverem acompanhados de um adulto com autorização expressa (com firma reconhecida em cartório) assinada pelos pais ou responsáveis.
• Tratar-se de comarca contígua (vizinha) na mesma região metropolitana.

2. Viagens Internacionais: O rigor é maior

Para sair do Brasil, a regra se aplica a todos os menores de 18 anos:

• Acompanhado de ambos os pais: Nenhuma autorização extra é necessária.
• Acompanhado de apenas um dos pais: É indispensável a autorização por escrito do outro genitor, com firma reconhecida.
• Desacompanhado ou com terceiros: Precisa da autorização de ambos os pais.

Dica Fachini: Já é possível incluir a autorização de viagem diretamente no passaporte do menor no momento da emissão, o que evita a necessidade de documentos avulsos a cada viagem.

3. O que fazer quando um dos pais se recusa a assinar?

Este é um ponto recorrente no escritório. Em casos de conflitos familiares, divórcios litigiosos ou quando não se sabe o paradeiro de um dos genitores, o interessado deve buscar o Suprimento Judicial de Consentimento.

Através de uma ação judicial rápida, o juiz analisa se a viagem é benéfica para a criança e, se não houver risco, ele assina a autorização em substituição ao pai ou mãe que está dificultando o processo. Atenção: Esse processo deve ser iniciado com antecedência, pois depende de decisão judicial.

A Atuação da Fachini Advogados

Nossa equipe auxilia famílias em:

• Elaboração de Autorizações: Redigimos cláusulas específicas para garantir que o menor viaje com segurança e amparo legal.
• Ações de Suprimento de Consentimento: Atuamos com agilidade para obter autorizações judiciais em tempo hábil para a viagem.
• Orientação Preventiva: Verificamos a validade de documentos e passaportes conforme as normas vigentes em 2026.

Viaje com tranquilidade. A segurança dos seus filhos é prioridade.

Não deixe para verificar a documentação na véspera do embarque. A falta de uma assinatura ou de um reconhecimento de firma pode impedir um sonho de férias.

Precisa de auxílio com autorizações de viagem ou suprimento de consentimento?

Agende uma consulta com nossa equipe de Direito de Família:

César Luis Rodrigues Fachini OAB/RS 78224

Lajeado/RS, 14 de janeiro de 2026.