3 coisas que você precisa saber se seu terreno for invadido

3 coisas que você precisa saber se seu terreno for invadido

Ter um imóvel invadido ou sofrer com o avanço indevido de vizinhos sobre sua propriedade é uma situação estressante que exige uma reação rápida e estratégica. O tempo e a qualidade das provas são os seus maiores aliados para retomar o controle do seu patrimônio.

Se você está passando por isso, estas são as 3 informações fundamentais que você precisa dominar para garantir o sucesso da sua Ação de Reintegração de Posse:

1. O prazo de "um ano e um dia" é decisivo

No Direito Possessório brasileiro, existe uma linha divisória temporal muito importante. Se você ingressar com a ação judicial dentro de um ano e um dia a contar da data da invasão (o que chamamos de "posse nova"), o juiz pode conceder uma medida liminar.

Isso significa que o invasor pode ser retirado do imóvel logo no início do processo, antes mesmo do julgamento final. Se esse prazo for ultrapassado, a ação segue o rito comum, o que torna a retomada via liminar muito mais complexa e demorada.

2. Provar a "Posse" é diferente de provar a "Propriedade"

Muitos proprietários acreditam que basta apresentar a escritura do terreno para ganhar a causa. No entanto, na Reintegração de Posse, o que está em jogo não é quem é o dono no papel, mas quem exercia o controle fático sobre o bem.

Você precisará demonstrar que cuidava do imóvel, pagava os tributos ou realizava manutenções antes de ser privado do bem. Sem a prova da posse prévia, mesmo sendo o dono legítimo, a sua liminar pode ser indeferida.

3. Exemplos práticos: Onde o direito é mais frequentemente desrespeitado

Para que você identifique se o seu caso exige intervenção jurídica imediata, listamos as situações que mais geram processos de reintegração em todo o Brasil:

  • Avanço de Cercas e Muros: O vizinho aproveita uma construção para "empurrar" a divisa para dentro do seu lote. Este é o esbulho parcial, que desvaloriza sua área e gera irregularidades fiscais.
  • Recusa de Saída (Comodato): Você emprestou o imóvel para um conhecido ou ex-funcionário e, ao pedir a devolução, a pessoa se recusa a sair. A posse, que era autorizada, torna-se injusta (precária) imediatamente.
  • Invasões de Lotes de Investimento: Lotes desocupados em áreas de expansão urbana que sofrem cercamentos noturnos. Agir rápido aqui é vital para evitar que o invasor inicie construções que dificultem a desocupação.

Como a Fachini Advogados pode ajudar você?

O sucesso na retomada de um imóvel depende de uma estratégia processual agressiva e precisa. No escritório Fachini Advogados, atuamos em nível nacional com foco na celeridade da prova documental e na obtenção de medidas liminares urgentes.

Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, os custos de manter um imóvel invadido — como o IPTU e a depreciação do valor de mercado — podem se tornar um prejuízo financeiro insustentável. Nossa equipe está preparada para interromper o esbulho e buscar indenizações por perdas e danos e aluguéis pelo período de ocupação indevida, garantindo que o seu direito de propriedade seja respeitado.

Seu imóvel foi invadido ou o vizinho avançou sobre sua divisa? Não permita que o tempo consolide o erro de terceiros.

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César Luis Rodrigues Fachini OAB/RS 78224

Fachini Advogados – Lajeado/RS

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